PUBLICAÇÕES

Anexos e Formulários Editáveis

Formulário M - Declaração comprobatória de pertencimento étnico e residência em comunidade cigana
Formulário L - Declaração comprobatória de pertencimento étnico e residência em comunidade indígena
Formulário K - Declaração comprobatória de pertencimento étnico e residência em comunidade quilombola
Formulário J - Declaração de auto reconhecimento do pertencimento étnico e residência
Formulário I - Carta Consubstanciada
Formulário H - Autodeclaração de pertencimento étnico-racial
Formulário G - Declaração de situações específicas de renda do grupo familiar
Formulário F - Declaração de grupo familiar sem renda que esteja recebendo ajuda de terceiros
Formulário E - Declaração de desempregado ou não exercício de atividade remunerada
Formulário D - Declaração de pensão alimentícia ou auxílio financeiro de terceiros
Formulário C - Declaração de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens ou imóveis
Formulário B - Declaração de renda por trabalho informal, autônomo ou profissional liberal
Formulário A - Declaração de Composição e Renda per capita