O Programa de Reserva de Vagas – PROCAN é uma política institucional de inclusão social que compõe uma das modalidades da Política de Ações Afirmativas da UEMG. Seu objetivo é auxiliar na correção das desigualdades socioeconômicas que dificultam o acesso e a permanência de grupos menos favorecidos na Universidade.
Quem pode participar?
Candidatos de baixa renda, egressos de escola pública, negros, quilombolas, indígenas, ciganos e pessoas com deficiência.
Como são distribuídas as vagas?
Com base na Lei Estadual nº 22.570/2017, o PROCAN estabelece a reservade 50% (cinquenta por cento) das vagas na Universidade, distribuídas da seguinte forma:
- Categoria I – 21% (vinte e um por cento) para candidatos de baixa renda e egressos de escola pública, declarados negros;
- Categoria II – 3% (três por cento) para candidatos de baixa renda e egressos de escola pública, declarados quilombolas;
- Categoria III – 3% (três por cento) para candidatos de baixa renda e egressos de escola pública, declarados indígenas;
- Categoria IV – 2% (dois por cento) para candidatos de baixa renda e egressos de escola pública, declarados ciganos;
- Categoria V – 16% (dezesseis por cento) para outros candidatos de baixa renda e egressos de escola pública;
- Categoria VI – 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência.
Como posso participar?
Para participar o candidato deverá selecionar, no ato de inscrição no Vestibular, a categoria de vaga para a qual deseja concorrer e anexar a documentação que comprove que atende aos critérios estabelecidos em Lei. Consulte abaixo a lista completa e modelos de documentos para cada categoria:
Categoria I – NEGROS
- Declaração de Candidato Negro - Preto ou Pardo (Formulário PDF preenchível);
- Comprovação de estudo do Ensino Médio integralmente em Escola Pública (Lista de documentos comprobatórios);
- Comprovação de renda familiar per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo:
- Folha Resumo CAD ÚNICO - V7 com carimbo e assinatura do CRAS/CREAS e do responsável pelo grupo familiar DIGITALIZADA OU
- Comprovante CAD ÚNICO emitido pelo Ministério da Cidania disponível para emissão no link https://cadunico.dataprev.gov.br/#/comprovante OU
- Formulário PDF preenchível acompanhado de documentação comprobatória.
Categoria II – QUILOMBOLAS
- Declaração de Candidato Quilombola (Formulário PDF preenchível);
- Comprovação de estudo do Ensino Médio integralmente em Escola Pública (Lista de documentos comprobatórios) ;
- Comprovação de renda familiar per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo:
- Folha Resumo CAD ÚNICO - V7 com carimbo e assinatura do CRAS/CREAS e do responsável pelo grupo familiar DIGITALIZADA OU
- Comprovante CAD ÚNICO emitido pelo Ministério da Cidania disponível para emissão no link https://cadunico.dataprev.gov.br/#/comprovante OU
- Formulário PDF preenchível acompanhado de documentação comprobatória.
Categoria III – ÍNDIGENAS
- Declaração de Candidato Indígena (Formulário PDF preenchível) ;
- Comprovação de estudo do Ensino Médio integralmente em Escola Pública (Lista de documentos comprobatórios);
- Comprovação de renda familiar per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo:
- Folha Resumo CAD ÚNICO - V7 com carimbo e assinatura do CRAS/CREAS e do responsável pelo grupo familiar DIGITALIZADA OU
- Comprovante CAD ÚNICO emitido pelo Ministério da Cidania disponível para emissão no link https://cadunico.dataprev.gov.br/#/comprovante OU
- Formulário PDF preenchível acompanhado de documentação comprobatória.
Categoria IV – CIGANOS
- Declaração de Candidato Cigano (Formulário PDF preenchível) ;
- Comprovação de estudo do Ensino Médio integralmente em Escola Pública (Lista de documentos comprobatórios) ;
- Comprovação de renda familiar per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo:
- Folha Resumo CAD ÚNICO - V7 com carimbo e assinatura do CRAS/CREAS e do responsável pelo grupo familiar DIGITALIZADA OU
- Comprovante CAD ÚNICO emitido pelo Ministério da Cidania disponível para emissão no link https://cadunico.dataprev.gov.br/#/comprovante OU
- Formulário PDF preenchível acompanhado de documentação comprobatória.
Categoria V – EGRESSOS DE ESCOLA PÚBLICA
- Comprovação de estudo do Ensino Médio integralmente em Escola Pública (Lista de documentos comprobatórios) ;
- Comprovação de renda familiar per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo:
- Folha Resumo CAD ÚNICO - V7 com carimbo e assinatura do CRAS/CREAS e do responsável pelo grupo familiar DIGITALIZADA OU
- Comprovante CAD ÚNICO emitido pelo Ministério da Cidania disponível para emissão no link https://cadunico.dataprev.gov.br/#/comprovante OU
- Formulário PDF preenchível acompanhado de documentação comprobatória.
Categoria VI – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
- Comprovação de atendimento à condição de Pessoa com Deficiência (Lista de documentos comprobatórios).
O que acontece depois de realizar a inscrição e enviar dos documentos?
1º - A Banca examinadora da Empresa MSCONCURSOS realizará a análise da documentação para verificar se o candidato atende os requisitos estabelecidos para concorrer à modalidade e categoria de vaga que selecionou no ato de inscrição.
2º - Em 28/12/2022 será publicado o RESULTADO PRELIMINAR. O candidato considerado INAPTO poderá consultar o motivo do indeferimento na Área do Candidato.
3º - Nos dias 29/12/2022 e 30/12/2022 o candidato considerado INAPTO no Resultado Preliminar poderá interpor recurso, por meio de formulário na Área do Candidato.
3º - Após análise dos recursos pela Banca Examinadora da Empresa MSCONCURSOS, será publicado o RESULTADO FINAL, em 06/01/2023.
- O candidato considerado APTO no resultado final terá sua inscrição efetivada para a categoria selecionada.
- O candidato considerado INAPTO terá sua inscrição efetivada na modalidade de Ampla Concorrência.
Exclusivo para candidatos aptos na Categoria I - Negros:
4º - Após a realização das provas, os candidatos da CATEGORIA I do PROCAN será publicada, em 13/02/2023, a convocação para que se apresentem à Banca de Heteroidentificação, em data estabelecida no cronograma do vestibular, nos termos da Resolução CONUN/UEMG 475 de 1º de dezembro de 2020.
5º - Os procedimentos são presenciais e ocorrerão nos dias 15/02/2023 e 16/02/2023, na Unidade Acadêmica do curso para a qual o candidato realizou a inscrição. O candidato deve atentar-se a data e horário de seu procedimento, que constam na convocação.
6º - Em 17/02/2023 será publicado o RESULTADO PROVISÓRIO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO. O candidato considerado INAPTO poderá consultar o motivo do indeferimento na Área do Candidato.
7º - Nos dias 23/02/2023 e 24/02/2023 o candidato considerado INAPTO no Resultado Preliminar poderá interpor recurso, por meio de formulário na Área do Candidato.
8º - Após análise dos recursos pela Comissão Central de Heteroidentificação, será publicado o RESULTADO FINAL DA HETEROIDENTIFICAÇÃO, em 01/03/2023.
- O candidato considerado APTO no resultado final terá sua classificação para a Categoria I efetivada.
- O candidato considerado INAPTO será reclassificado automaticamente na modalidade de Ampla Concorrência.